Deputado cearense quer multa para prática de "cristofobia"; valores chegam a R$ 46 mil


Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) projeto de lei para combater a "cristofobia", definida na proposta como "qualquer hostilidade experimentada como resultado da identificação de uma pessoa com Cristo, palavras e práticas agressivas contra a figura de Jesus Cristo e aos Cristãos, ameaças, estereótipos pejorativos, induzir ou incitar a discriminação contra a Bíblia Sagrada." A proposta é do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (PP), pastor e fundador da Igreja Senhor Jesus.


O texto (veja a íntegra aqui) não define, por exemplo, o que seriam "estereótipos pejorativos". Pela matéria, multas podem ser aplicadas a pessoas físicas no valor de R$ 11,7 mil. Se houver reincidência, R$ 23,4 mil. Pessoas jurídicas estão sujeitas a pagar multa R$ 23,4 mil, um valor que pode chegar a R$ 46,8 para os reincidentes.


Na justificativa do projeto, Henrique afirma que a intolerância religiosa é "um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacando seus hábitos religiosos".


Em outubro de 2019, a bancada evangélica na Assembleia Legislativa fez forte pressão contra projeto de lei assinado pelos quatro deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores. A matéria atendia a demanda de líderes de religiões de matizes africanas.


Previa sanções financeiras a quem atentasse contra qualquer religião, mas foi derrubado na Casa após pressão dos evangélicos. A deputada estadual Dra. Silvana (PL) chamou os quatro deputados petistas de inimigos da "liberdade de crença".


Um dos trechos que gerou mais polêmica naquele período dizia respeito a aluguel de imóveis. O texto estabelecia multas a quem se recusasse a alugar ou vender bens móveis ou imóveis para indivíduo ou grupo que queira professar outro tipo de credo.


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