PROJETOS DE LEI
SAÚDE
ESPORTES
1. PL 140/2021 - Dispõe sobre a criação do programa de vacinação itinerante, para a
população em situação de rua contra a covid-19, na forma que indica.
2. PI 111/2021 - Estabelece o funcionamento dos templos religiosos como locais de vacinação
do plano de vacinação para aplicação da vacina contra a covid-19.
3. PI 102/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico para crianças portadoras
de alergia a proteína de leite de vaca (APLV) e demais intolerâncias alimentares nos
estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Ceará.
4. PI 261/2019 - Institui o Programa estadual de educação em saúde mental.
5. PI 40/2020 - Cria o programa de estágio em academias de praças públicas para alunos de
educação física das universidades estaduais do estado do Ceará.
6. PL 479/2019 - Estabelece a notificação compulsória de casos de violência auto provocada,
incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
7. PL 244/2019 - Dispõe sobre a política estadual de reconhecimento e valorização do
cuidador com laços afetivos.
8. PL 106/2020 - Modifica o dispositivo a lei 12.670 (Aumento do ICMS sobre o cigarro).
9. PL 36/2020 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação
básica e de recreação infantil.
10. PL 34/2020 - Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras
drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Ceará.
11. PL 133/2021 - Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e
tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de
transtorno de estresse pós traumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio, associado
ao isolamento durante e pós pandemia do covid-19 e dá outras providências.
12. PL 32/2021 - Dispõe sobre a institucionalização de programa estadual de pessoas com
deficiência e/ou com doenças raras e crônicas no Estado do Ceará, e dá outras providências.
13. PL 05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso
indevido de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.
14. PI 101/2019 - Alteração do dispositivo da Lei 12.670 (Aumento do ICMS sobre o álcool).
15. PI 187/2021 - Institui o Programa de reabilitação da COVID-19 no Estado do Ceará e dá
outras providências.
16. PI 71/2021 - Dispõe sobre a restrição e proibição da venda de bebidas alcoólicas durante
a pandemia de Covid-19.
17. PI 228/2021 - Dispõe sobre a criação emergencial de postos de atendimento exclusivo
para o cadastro da vacina contra a covid-19 para o Estado do Ceará.
18. PI 401/2021 - Assegura o custeio de órteses e próteses e óculos, além da inclusão de
medicamentos de uso contínuo para pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
19. PI 402/2021 - Disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue CPK
(Creatinofosfoquinase)na triagem neonatal, na rede pública e na rede particular de saúde e dá
outras providências.
20. PI 461/2021 - Dispõe sobre a validação do comprovante de vacinação contra covid-19.
21. PL 525/2021 - Institui a política estadual de proteção dos direitos das pessoas portadoras
de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
22. PL 526/2021 - Assegura às pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras, os
mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Ceará.
23. PL 472/2021 – Programa de Saneamento Inteligente.
24. PI 92/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual Ecológico para a adoção e
instalação de Sistema de Barreiras Ecológicas na rede hidrográfica para contenção de resíduos
sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades e dá outras providências.
25. PI 148/2022 - Dispõe a instituição do Programa Estadual em saúde mental e sobre a
implementação de ações de assistência social e prevenção ao suicídio entre profissionais de
segurança pública e defesa social no âmbito do Estado do Ceará.
26. PL 343/2022 - Dispõe sobre a proibição de terapia hormonal e de cirurgia de redesignação
sexual respectivamente a menores de 18 a 21 anos.
PI 105/2023 (PI 148/2022) - Programa Estadual em Saúde Mental para agentes e suas familias.
PL 284/2023 - Autoriza a realização de exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Ceará e subsequentes avaliações genéticas quando necessárias.
PL 71/2023 - Autoriza as unidades de saúde da rede pública e privada do Estado a realizar a "Destransição de Gênero" e dá outras providências.
PL 937/2023 - Institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Setembro gerando vida, como mês de preservação e valorização da vida.
PL 1007/2023 - Institui o atendimento domiciliar para fins de prova de vida de funcionários públicos estaduais aposentados e pensionistas idosos ou com deficiência que estejam acamados ou com dificuldades de locomoção e dá outras providências.
PL 88/2023 (PL 479/2019) (Notifica casos de auto mutilação)
INFÂNCIA
1. PL 325/2020 - Garante, às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado do Ceará.
2. PL 299/2020 - Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados as crianças no Estado do Ceará.
3. PL 34/2020 - Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Ceará.
4. PL 24/2020 - Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis.
5. PL 233/2021 - Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do estado do Ceará em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
6. PL 499/2021 - Programa Estadual de preservação da Pureza da criança.
7. PL 481/2021 - Institui, no calendário oficial do estado do Ceará, o "Outubro branco" como mês de conscientização e promoção do movimento em proteção à pureza da criança.
8. PL 545/2021 - Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas de atendimento ao público no âmbito do Estado do Ceará.
9. PI 445/2021 - Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e particular do Estado do Ceará. (Infância/Educação)
PL 482/2023 - Cuidados íntimos com crianças na educação infantil.
PI 606/2023 - Cria a Política de proteção e combate a disseminação de conteúdo de pornografia denominado GUARDIÕES DA INFÂNCIA, no âmbito do Estado do Ceará.
EDUCAÇÃO
1. PI 05/2021 - Cria o programa de reforço escolar no âmbito da secretaria de educação do Estado do Ceará.
2. PI 260/2019 - Institui o Programa Estadual de Educação Financeira no Estado do Ceará.
3. PI 192/2020 - Dispõe sobre a capacitação escolar de professores e
profissionais que trabalham na educação para identificação e
prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
4. PI 261/2019 - Institui o Programa estadual de educação em saúde mental.
5. PI 40/2020 - Cria o programa de estágio em academias de praças públicas para alunos de educação física das universidades estaduais do estado do Ceará. (Esportes/Educação)
6. PL 325/2020 - Garante, às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado do Ceará.
7. PL 306/2021 - Veda expressamente a utilização de linguagem neutra ou não binária nos documentos, ações e mídias oficiais no âmbito do Estado do Ceará.
8. PI 445/2021 - Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e particular do Estado do Ceará. (Infância/Educação)
9. PI 71/2022 - Bíblia nas Escolas. Dispões sobre a inclusão temática "Bíblia nas escolas" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado do Ceará.
PI 49/2023 (PI 256/2022) - Detectores de metais nas Escolas.
PL 835/2023 - - Cria a obrigatoriedade de emissão bilíngue de certificado e histórico escolar pelas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Ceará.
PI 584/2023 - Determina que as escolas estaduais, no âmbito do Estado do Ceará, disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL 176/2023 (PL 36/2020) (Noções de primeiros socorros professores e funcionários)
SEGURANÇA
1. PI 11/2020 - Determina que as viaturas policiais (militar e civil) do estado do Ceará, sejam dotadas de blindagem balística.
2. PL 24/2020 - Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis. (Infância/Segurança)
3. PI 256/2022 - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Ceará.
PI 49/2023 (PI 256/2022) - Detectores de metais nas Escolas.
PI 46/2023 (PI 09/2022) - Garante a todas as Policiais Militares, Civis e Penitenciárias do sexo feminino, no âmbito do Estado do Ceará, o direito de abstenção de realizar revista pessoal ou intima em indivíduos com caracteristicas biologicas do sexo masculino.
PL 317/2023 - Dispõe sobre a instituição e divulgação permanente de campanha em defesa da mulher nos estabelecimentos comerciais e orgãos públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará e dá outras providências.
PL 483/2023 - Semana Estadual de Segurança nas Escolas.
ÓRFÃOS,VIÚVAS E IDOSOS
1. PL 167/2022 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos, abrigados egressos de orfanatos e viúvas sem amparo, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo do Estado do Ceará.
2. PI 301/2021 - Gratuidade na segunda via de documentos para Idosos.
3. PI 378/2021 - Dispõe sobre o incentivo fiscal para as empresas contratantes de trabalhadores na terceira idade e dá outras providências.
4. PL 330/2022 - Dispõe sobre a criação de atendimento especializado ao idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento no Estado do Ceará e dá outras providências.
5. PI 65/2022 - Cria o programa de qualificação profissional para egressos e jovens saídos do sistema sócio educativo e dá outras providências.
PL 169/2023 (PL 330/2022) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO IDOSO NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PI 212/2023 - Terceira idade digital
PI 211/2023 - Abandono afetivo de idosos.
PL 499/2023 - Trata da obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
PL 833/2023 – Institui medidas de incentivo para acolhimento de órfãos e viúvas de servidores públicos integrantes das carreiras da segurança pública estadual, mortos em serviço ou em razão dele.
IGREJA
1. PL 246/2020 - Dispõe sobre as parcerias entre a administração pública estadual e organizações religiosas no âmbito do Estado do Ceará, nos termos da Lei Federal N° 13.019, de 31 de julho de 2014.
2. PL 86/2020 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de estado do Ceará em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (Saúde/Igrejas)
3. PL 281/2021 - Dispõe sobre o combate a CRISTOFOBIA no Estado do Ceará.
4. PI 195/2022 - Dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas e dá outras providências.
PI 45/2023 (PI 195/2022) - Dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas e dá outras providências.
PI 488/2023 - Proíbe a exposição artistica ou cultural com conteúdo discriminatório religioso ou vilipêndio a símbolos, sinais e objetos litúrgicos religiosos em espaços que se especifica, e dá outras providências.
PL 1021/2023 – Institui o Dia da Marcha em Defesa da Família Tradicional Cristã no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
PL 170/2023 (PL 246/2020) - Parcerias governo e igreja
SOCIAL
1. PL 326/2021 - Cria o programa de atendimento juvenil aos egressos de serviços de acolhimento.
2. PL 545/2021 - Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por
pessoas de sexos diferentes, nas escolas, secretarias, agências, autarquias,
fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas de
atendimento ao público no âmbito do Estado do Ceará. (Infância/Social)
3. PI 454/2021 - Proíbe o uso de verba pública nas festividades de Carnaval no ano de 2022, no Estado do Ceará.
4. PI 09/2022 - Garante a todas as Policiais Militares, Civis e Penitenciárias do sexo feminino, no âmbito do Estado do Ceará, o direito de abstenção de realizar revista pessoal ou íntima em indivíduos com características biológicas do sexo masculino. 5. PI 65/2022 - Cria o programa de qualificação profissional para egressos e jovens saídos do sistema sócio educativo e dá outras providências. 6. PI 234/2022 - Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais no Estado do Ceará.
PI 433/2023 - (PL 179/2023/PL 331/2022) - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ
PL 93/2023 - Isenção de IPVA para motoristas de app.
PL 416/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos vizinhos para crianças e seus reponsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado do Ceará.
DROGAS
1. PL 106/2020 - Modifica o dispositivo a lei 12.670 (Aumento do ICMS sobre o cigarro).
2. PL 05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso indevido de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.
3. PI 101/2019 - Alteração do dispositivo da Lei 12.670 (Aumento do ICMS sobre o álcool).
4. PL 417/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de prevenção às drogas e atenção aos familiares de adictos.
PL 145/2023 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos para TURISMO/Meio ambiente
1. PI 451/2019 - Dispõe sobre a criação do Distrito Turístico Regional do Maciço de Baturité.
2. PL 472/2021 – Programa de Saneamento Inteligente.
3. PI 92/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual Ecológico para a adoção e instalação de Sistema de Barreiras Ecológicas na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades e dá outras providências.
Projetos de Combate a fome
1. PL 331/2022 - Isenção de ICMS sobre o feijão, derivados de mandioca, milho e rapadura.
2. PI 208/2022 - Redução de ICMS sobre os produtos da Cesta Básica.
Projetos de INFRAESTRUTURA
1. PI 121/2022 - Dispõe sobre a Estadualização da Estrada do Fio, que interliga os municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz.
PI 47/2023 (PI 234/2022) - Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realizacão da votacão de pleitos eleitorais no Estado do Ceará.
PL 508/2023 - Autoriza a criação do Programa Banco Estadual de materiais de construção do Estado do Ceará e dá outras providências.
PL 86/2023 (PL 472/2021) - Programa de Saneamento inteligente