Vamos falar do Cuidador com laços afetivos? Quem é ele? É aquela pessoa que presta cuidados a alguém que esteja necessitando, por estar acamado, com limitações físicas ou mentais. Especificamente este tipo de Cuidador desempenha essas funções, dentro ou fora do ambiente domiciliar, sem vínculo trabalhista, sem qualquer natureza remuneratória, mas simplesmente o faz por razão do vínculo familiar, afetivo, ou emocional com a pessoa cuidada. Esse papel requer dedicação exclusiva e quase sempre integral, o que leva o Cuidador à uma nova dinâmica de vida, baseada nas necessidades do ser cuidado, seja uma criança, um jovem, um idoso. Casamentos muitas vezes chegam ao fim por conta dos conflitos e desafios na rotina do cuidador. A saúde de quem cuida, acaba ficando em segundo plano, assim como seus sonhos, estudos, metas pessoais. Eles se dedicam integralmente ao outro, mas quem vai cuidar dessas pessoas que exercem o amor ao próximo de uma forma tão intensa? O Estado tem que cumprir esse papel! Pensando nisso, protocolei na Assembléia Legislativa do Ceará um Projeto de Lei Estadual de reconhecimento e valorização do Cuidador com laços afetivos. Nossa idéia é criar um cadastro geral que facilite o desenvolvimento, a implantação e o acompanhamento de políticas públicas estaduais voltadas ao Cuidador e seu núcleo familiar. Através desse cadastro queremos oferecer, seguindo critérios, o Passe Livre para os cuidadores; Prioridade na marcação de consultas, tratamentos e retiradas de medicamentos nas farmácias públicas estaduais; Acesso à escolarização e profissionalização, e claro, investir na capacitação desses cuidadores através de cursos, palestras na área dos cuidados básicos, como primeiros socorros, manuseio de equipamentos, nutrição equilibrada básica, atividades terapêuticas domiciliares, dentre outras práticas que podem contribuir com o bem estar da pessoa cuidada
A Lei estadual 15.719 de 2014 define a redução de pena pela leitura considerando que o conhecimento e a cultura podem exercer importante papel na ressocialização, além de diminuir a ociosidade, e a reincidência criminal. Essa lei estabelece que a cada livro comprovadamente lido, o detento tem 4 dias de redução na pena, com limite de 12 livros por ano. Ou seja, em 1 ano, se o preso comprovar que leu 12 livros, por meio de relatório entregue a profissionais de educação, ele tem 48 dias reduzidos de sua pena. Nós trouxemos agora uma inclusão nesta lei estadual que já existe e já está em vigor. Que inclusão foi essa? É que essa lei não incluía livros religiosos, mas apenas obras literárias, científicas, técnicas ou filosóficas, mas agora, se aprovado esse nosso projeto de indicação 103/2019 os detentos serão incentivados a ler também um livro que vai além de conhecimento, mas pode significar a transformação na mente, no coração, o novo nascimento espiritual, a libertação mesmo dentro do cárcere, a Bíblia.
A Lei estadual 15.719 de 2014 define a redução de pena pela leitura considerando que o conhecimento e a cultura podem exercer importante papel na ressocialização, além de diminuir a ociosidade, e a reincidência criminal. Essa lei estabelece que a cada livro comprovadamente lido, o detento tem 4 dias de redução na pena, com limite de 12 livros por ano. Ou seja, em 1 ano, se o preso comprovar que leu 12 livros, por meio de relatório entregue a profissionais de educação, ele tem 48 dias reduzidos de sua pena. Nós trouxemos agora uma inclusão nesta lei estadual que já existe e já está em vigor. Que inclusão foi essa? É que essa lei não incluía livros religiosos, mas apenas obras literárias, científicas, técnicas ou filosóficas, mas agora, se aprovado esse nosso projeto de indicação 103/2019 os detentos serão incentivados a ler também um livro que vai além de conhecimento, mas pode significar a transformação na mente, no coração, o novo nascimento espiritual, a libertação mesmo dentro do cárcere, a Bíblia.