PROJETOS DE LEI

SAÚDE

PI 140/2021 -  Vacinação Itinerante.

 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ITINERANTE, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

PI 187/2021 - Programa de reabilitação da Covid-19.

Institui o Programa de reabilitação da COVID-19 no Estado do Ceará e dá outras providências

PI 228/2021 - Criação emergencial de postos de vacinação.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EMERGENCIAL DE POSTOS DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA O CADASTRO DA VACINA CONTRA A COVID-19 PARA O ESTADO DO CEARÁ. 

PI 261/2019 (Saúde mental)

Institui o Programa estadual de educação em saúde mental.

PI 40/2020 (Estágio Ed física)

Cria o programa de estágio em academias de praças públicas para alunos de educação física das universidades estaduais do estado do Ceará.

PI 71/2021 - Proibição da venda de bebidas alcoólicas.

Dispõe sobre a restrição e proibição da venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia de Covid-19, na forma que indica.

PI 102/2019 (Cardápio APLV)

Dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico para crianças portadoras de alergia a proteína de leite de vaca - APLV e demais intolerâncias alimentares nos estabelecimentos de ensino da rede pública do estado do Ceará.

PI 111/2021 - Igreja como local de Vacinação.

ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO LOCAIS DE VACINAÇÃO DO PLANO DE VACINAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19.

PI 449/2019 (Próteses e medicamentos p/ crianças com Zika)

Assegura o custeio de órteses, próteses e óculos, além da inclusão de medicamentos de uso continuo para crianças e adolescentes acometidas pela síndrome da Zika congênita e dá outras providências.

PI 401/2021 - Custeio de órteses, próteses, óculos e medicamentos para pessoas com doenças raras.

Assegura o custeio de órteses e próteses e óculos, além da inclusão de medicamentos de uso contínuo para pessoas com doenças raras, e dá outras providências.

PI 402/2021 - Exame de sangue CPK Neonatal na rede pública e privada de saúde.

Disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue CPK (Creatinofosfoquinase) na triagem neonatal, na rede pública e na rede particular de saúde e dá outras providências.

PL 525/2021 - Proteção dos direitos de pessoas com graves sequelas de queimaduras.

PL 526/2021 - Direitos e garantias iguais para pessoas com graves sequelas de queimaduras e pessoas com deficiência.

Institui a política estadual de proteção dos direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.

Assegura às pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras, os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no âmbito do estado do Ceará.

PL 05/2021 (Obrigatoriedade da divulgação do uso de drogas em eventos)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso indevido de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.

PL 133/2021 - Tratamento psic/psiq para transtornos causados pelo Covid.

ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA ACOMETIDA DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO E AO SUCIÍDIO, ASSOCIADO AO ISOLAMENTO DURANTE E PÓS PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 32/2021 - Programa Estadual Deficientes e /ou doenças raras e crônicas.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM DOENÇAS RARAS E CRÔNICAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 244/2019 (Cuidando do cuidador)

Dispõe sobre a política estadual de reconhecimento e valorização do cuidador com laços afetivos.

PL 106/2020 (Aumento ICMS cigarro)

Modifica o dispositivo a lei 12.670(Aumento do ICMS sobre o cigarro)

PL 36/2020 (Noções de primeiros socorros professores e funcionários)

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de recreação infantil.

PL 34/2020 (Notifica uso de álcool e outras drogas por crianças)

Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do estado do Ceará.

INFÂNCIA

PI 449/2019 (Próteses e medicamentos p/ crianças com Zika)

Assegura o custeio de órteses, próteses e óculos, além da inclusão de medicamentos de uso continuo para crianças e adolescentes acometidas pela síndrome da Zika congênita e dá outras providências.

PI 102/2019 (Cardápio APLV)

Dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico para crianças portadoras de alergia a proteína de leite de vaca - APLV e demais intolerâncias alimentares nos estabelecimentos de ensino da rede pública do estado do Ceará.

PI 445/2021 - Ideologia de gênero.

Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e particular do Estado do Ceará.

PL 545/2021 - Proibição banheiro sem gênero.

Proíbe a instalação, adequação e ou uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexo diferentes

PI 402/2021 - Exame de sangue CPK Neonatal na rede pública e privada de saúde.

Disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue CPK (Creatinofosfoquinase) na triagem neonatal, na rede pública e na rede particular de saúde e dá outras providências.

PL 233/2021 - Proibição de verba pública(Sexualização de crianças).

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do estado do Ceará em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

PL 325/2020 (Prioridade crianças em vulnerabilidade)

Garante, às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado do Ceará.

PL 34/2020 (Notifica uso de álcool e outras drogas por crianças)

Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do estado do Ceará.

PL 24/2020 (Adultos em espaços infantis)

Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis.

PL 299/2020 (Proibição de publicidade que contenha alusão a diversidade sexual)

Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados as crianças no Estado do Ceará.

EDUCAÇÃO

PI 261/2019 (Saúde mental)

Institui o Programa estadual de educação em saúde mental.

PI 260/2019 (Ed financeira)

PI 260/2019 (Ed financeira)

Institui o Programa Estadual de Educação Financeira no Estado do Ceará.

PI 40/2020 (Estágio Ed física)

Cria o programa de estágio em academias de praças públicas para alunos de educação física das universidades estaduais do estado do Ceará.

PI 113/2020 (Volta as aulas em modelo híbrido)

Possibilita a adoção do Modelo Híbrido das atividades escolares durante o estado de calamidade em saúde pública em decorrência do corona vírus.

PI 102/2019 (Cardápio APLV)

Dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico para crianças portadoras de alergia a proteína de leite de vaca - APLV e demais intolerâncias alimentares nos estabelecimentos de ensino da rede pública do estado do Ceará.

PI 05/2021 (Programa de reforço escolar)

Cria o programa de reforço escolar no âmbito da secretaria de educação do Estado do Ceará.

PI 192/2020 (Capacitação de profissionais de educação pra identificar violência intrafamiliar)

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL 325/2020 (Prioridade crianças em vulnerabilidade)

Garante, às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado do Ceará.

PL 36/2020 (Noções de primeiros socorros professores e funcionários)

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de recreação infantil.

PL 306/2021 - Veda linguagem neutra

Veda  expressamente  a utilização  de  linguagem  neutra  ou  não  binária  nos  documentos,  ações  e  mídias oficiais  no  âmbito  do  Estado  do  Ceará.

SEGURANÇA

PL 24/2020 (Adultos em espaços infantis)

Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis.

PL 479/2019 (Notifica casos de auto mutilação)

Estabelece a notificação compulsória de casos de violência auto provocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.

PI 11/2020 (Blindagem viaturas)

Determina que as viaturas policiais(militar e civil) do estado do Ceará sejam dotadas de blindagem balística.

PI 09/2022 (Garante a todas as policiais militares)

 

GARANTE A TODAS AS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENITENCIÁRIAS DO SEXO FEMININO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE ABSTENÇÃO DE REALIZAR REVISTA PESSOAL OU INTIMA EM INDIVÍDUOS COM CARACTERÍSTICAS BIOLÓGICAS DO SEXO MASCULINO.

ESPORTES

PI 40/2020 (Estágio Ed física)

Cria o programa de estágio em academias de praças públicas para alunos de educação física das universidades estaduais do estado do Ceará.

ÓRFÃOS,VIÚVAS E IDOSOS

PI 124/2020 (Órfaos e viúvas)

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfaos, abrigados egressos de orfanatos e viúvas sem amparo, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo do estado do Ceará.

PI 301/2021 (2° Via de docs para Idosos)

PI 301/2021 (2° Via de docs para Idosos)

ESTABELECE A GRATUIDADE DE EMISSÃO, PARA O IDOSO, DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

PI- 378/2021 INCETIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS CONTRATANTES DE TRABALHADORES NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

IGREJA

PL 281/2021 - Combate a Cristofobia

DISPÕE SOBRE O COMBATE A CRISTOFOBIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 246/2020 (Parcerias governo e igreja)

DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL No 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

PL 86/2020 (Igreja atividade essencial)

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de estado do Ceará em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

PL 368/2021 (Movimento pentecostal)

Declara e institui o movimento pentecostal como património cultural e imaterial do estado do ceara

SOCIAL

PL 326/2021 - Programa de atendimento Juvenil aos egressos.

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO JUVENIL AOS EGRESSOS DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO.

PL 545/2021 - Proibição banheiro sem gênero.

Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas, secretarias, agências autarquias,fundações, institutos e demais repartições publicas e privadas de atendimento ao publico no âmbito do estado estado do ceara 

​​PL 546/2021 - Proibição Carnaval 2022.

Proíbe uso de verba pública nas festividades de Carnaval no ano de 2022 no Estado do Ceará.

DROGAS

PL 417/2021 - Programa itinerante prevenção de drogas.

Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de prevenção às drogas e atenção aos familiares de adictos.

PL 05/2021 (Obrigatoriedade da divulgação do uso de drogas em eventos)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso indevido de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.

PL 106/2020 (Aumento ICMS cigarro)

Modifica o dispositivo a lei 12.670(Aumento do ICMS sobre o cigarro)

PI 101/2019 (Aumento ICMS sobre o Álcool)

Alteração do dispositivo da Lei 12.670(Aumento do ICMS sobre o álcool)

SUSTENTABILIDADE/ MEIO AMBIENTE  

PL 472/2021 - Programa de Saneamento inteligente

PROGRAMA DE SANEAMENTO INTELIGENTE